Colega sem direito a trabalhador estudante

[u/a_9x]

Um colega de trabalho vai estudar no ensino superior à noite e apesar de estar matriculado e ter feito a papelada toda certa, o nosso chefe diz que ele não vai ter direito ao estatuto. Ele está a mentir ou pode acontecer?

[u/Contract_Chance]

"Para poder beneficiar dos direitos conferidos pelo estatuto do trabalhador-estudante, é necessário comprovar, junto da entidade empregadora, essa condição. Deve entregar também o horário escolar e, no final de cada ano letivo, um comprovativo de aproveitamento.

O trabalhador-estudante tem igualmente de comprovar, perante o estabelecimento de ensino, que está a trabalhar." ... "Para manter esse estatuto – e assim beneficiar dos direitos que este confere – é necessário ter tido aproveitamento escolar no ano letivo anterior."