r/jovemedinamica Feb 14 '25

Conselho Demissão sem pré-aviso?

Olá a todos. Preciso de um conselho, se faz favor.

A minha mulher demitiu-se do emprego anterior dela no ano passado, dando o pré-aviso (dando o "tempo à casa") requerido pela lei e pelo contrato dela, tendo terminado antes do Natal e tendo recebido todos os seus direitos por inteiro. O que a levou a demitir-se foi o aumento gradual e cumulativo de responsabilidades e tarefas que lhe eram imputadas, mas sem real compensação nem aumento de salário, e a constante desculpa do "neste momento não temos capacidade para aumentar os ordenados".

Este ano, logo no início de janeiro, ela conseguiu um novo emprego, através de uma agência de trabalho temporário. No entanto, o ambiente de trabalho na empresa-cliente da agência de trabalho temporário é tóxico demais para ela, tanto da parte das colegas dela como da encarregada/chefia. A minha mulher chega a casa todos os dias bastante ansiosa/stressada e sem cabeça para nada nem ninguém. Até me dá dó vê-la assim, neste estado, a sofrer praticamente todos os dias. Falamos um pouco sobre o assunto, mas não vejo outra forma de solucionar este problema se não a de mudar de emprego, para escapar aquele ambiente de loucos, onde ninguém respeita nem ajuda ninguém.

Ela já enviou o CV para se candidatar a algumas ofertas de emprego e finalmente há uma empresa que respondeu positivamente e está interessada em contratar a minha esposa, o que são excelentes notícias! A empresa parece ser boa e ter melhores condições de trabalho.

O único "senão" é que eles querem alguém com disponibilidade imediata, para começar já a trabalhar para eles. Infelizmente, não conseguem esperar que a minha esposa dê o pré-aviso de 15 dias no emprego atual dela -- algo que está previsto na lei, tendo em conta que ela assinou um contrato a termo incerto com a agência de trabalho temporário.

Além disso, e só entre nós, ela própria não sabe se aguentaria trabalhar lá mais 15 dias naquele ambiente tóxico. Ela estaria bem mais feliz se saísse já, tipo ontem! Assim, ao ter encontrado um emprego em que pode já começar a trabalhar (aparentemente num ambiente melhor que este), é ótimo para ela.

Se ela enviar a carta de demissão à agência de trabalho temporário onde está atualmente empregada, dizendo que não pode dar os 15 dias do pré-aviso de demissão e que vai sair na data atual ou dali a 1 dia (ou algo desse género), quais são as consequências que a esperam?

Será que ainda vai receber alguma parte do ordenado deste mês? Ou será que lhe vai ser exigido pagar alguma coisa, tipo compensação, à empresa de onde ela se está a demitir sem dar o devido tempo?

Não sei se é um pormenor importante para esta situação, mas ela tem recebido os subsídios de férias e de natal em duodécimos, juntamente com o ordenado.

Obrigado desde já pelos vossos conselhos e orientações!

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u/hdmdc Feb 15 '25

O pré-aviso para contratos a termo incerto com menos de 6 meses são 7 dias.

Ou seja, caso a tua mulher opte por não dar esses 7 dias os mesmos serão descontados do ordenado deste mês. Se perder 7 dias de trabalho significar gastar menos em problemas de saúde mental, parece-me ser um bom investimento.

Alerto para o facto de quando os empregadores esperam disponibilidade imediata essa atitude acaba por ser uma red flag.

Boa sorte!

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u/DistinctTie6771 Feb 15 '25

Olá e obrigado pela tua resposta. No site da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) existe um "Simulador de comunicação de cessação de contrato pelo trabalhador - por denúncia". O link direto é:
https://portal.act.gov.pt/Pages/SimuladorDenunciaContrato.aspx

Depois de inserirmos os dados pedidos, as contas feitas pela simulação dão um total de 15 dias sequenciais. Não são 7 dias. O próprio contrato de trabalho aponta para esta regra de 15 dias, conforme as leis do CT (Código do Trabalho).

Este fim-de-semana vamos pensar bem se ela vai lá ficar só mais uns dias ou se dá os 15 dias por completo.

Em relação à outra empresa pedir disponibilidade imediata, na nossa inocência não tínhamos pensado que isso poderia ser algo mau, mas entendo a situação. Também teremos que pensar nisso e ver se a empresa pode mesmo esperar pela minha mulher, já que tem interesse na candidatura dela...

Obrigado mais uma vez!