Diminuição do vencimento base sem aviso

[u/Clean_Pirate2073]

Como o título diz, este mês tive umas confusões com o patrão pois tem em atraso muitas horas e feriados a me pagar, so que este ano subiram o vencimento base cerca de 100 euros, mas como tive a confusão com ele, informei me , e supostamente tiraram esse aumento de 100 euros que parece que tiraram o aumento por ter tido a confusão, em que nem chamo confusão, so estava a exigir os meus direitos e o que me devem!!! E com isto vou receber igual ao ano passado. Isto é ilegal certo e muito grave? Alguém tem alguma informação sobre isto? Obrigado.

[u/No-Information6433]

Não. Totalmente ilegal. Não podem mexer no base

[u/Clean_Pirate2073 → u/No-Information6433]

E bué grave certo? Se por algum razão alteram o base têm de dar alguma justificação forte como por exemplo o funcionário foi despromovido ( o que nao acontece) e diminuição das horas de trabalho que continua igual.

[u/No-Information6433 → u/Clean_Pirate2073]

Não. Não podem mexer no base. É sagrado. Podia despedir ou mudar de sítio, mas tocar no base não. E quanto a mudança de sítio só é possível se estiver no contrato essa opção. Por exemplo, alguém contratado para trabalhar numa secretaria não pode limpar casa de banho

[u/poolsharkpt → u/No-Information6433]

E mexeram mesmo no base? O OP assinou algum aditamento ao contrato que estipulava que o seu vencimento base passaria a ser o do contrato inicial + 100€? O OP chegou a receber esse vencimento e depois deixou de o receber? Não sei se há alguma jurisprudência nesse sentido, mas sem nada assinado e só um "vamos aumentar o vosso vencimento base em 100€" e depois não aumentarem o dele, não sei se isso constitui "mexer no base".