r/jovemedinamica • u/runaway-girl-98 • Oct 08 '23

Relato pessoal Ameaça por recusar horas extra

Olá a todos, Trabalho nesta empresa há 2 anos e recentemente a chefe disse (não perguntou) para irmos a Lisboa (sou do Porto) fora de horas (não pagas), para fazer algo completamente fora da nossa função. Normalmente so fazemos horas extra quando necessário e nunca fora da area de residência, sempre com possibilidade de serem compensadas mas nunca pagas. Naturalmente, senti que especialmente desta vez estavam a aproveitar-se de nós e desrespeitarem-nos, uma vez que nem nos deu opção de rejeitar e comuniquei a minha chefe como me senti, a qual gritou comigo a frente da minha equipa. Passado uma semana, numa reunião 1:1, disse que reportou o que eu disse ao RH e muito subtilmente disse me que se não vestisse a camisola da empresa e não pudessem contar sempre comigo, não me renovava o contrato. Logo, vou ter que fazer estas horas, chegando ao Porto às 2 da manhã.

Nesta situação, vale a pena fazer queixa a ACT ou a única solução é sair da empresa?

EDIT: Não tenho isenção de horário, o meu contrato é o normal 8 horas/dia

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u/Postiga_41 Oct 08 '23

Ninguém é obrigado a fazer horas nenhumas fora do horário laboral! ACT com eles ou tribunal do trabalho! Na empresa onde trabalho queriam forçar as pessoas as fazerem horas extra eu falei em alto e bom som " só faz horas extra quem quiser e poder, ninguém é obrigado e fazer horas extra fora do horário laboral...e não venham com tretas do banco de horas porque isso é ilegal ! Banco de horas só é legal se toda a gente na empresa concordar em reunião com a administração, mas tem de ser toda a gente, caso contrário é ilegal ! Lutem pelos vossos direitos como eu faço na empresa onde estou ( sou o mais novo de 40 e tal funcionários e se não fosse por mim aquilo era um autêntico desrespeito pelos nossos direitos ! )

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u/bureauofnormalcy Oct 08 '23

Ninguém é obrigado a fazer horas nenhumas fora do horário laboral!

Isto não é verdade. O trabalhador é obrigado a prestar trabalho suplementar, sendo que só se pode recusar caso tenha um motivo atendível (art 227/3 do Código do Trabalho).

Banco de horas só é legal se toda a gente na empresa concordar em reunião com a administração

Isto também não é verdade. Ao dia de hoje o banco de horas pode ter duas fontes:

O referendo dos trabalhadores, caso em que apenas 65% têm de voltar a favor para que se aplique a todos (art 208-B do Código do Trabalho).

A convenção coletiva de trabalho aplicada na empresa. Ainda que em abstrato a convenção coletiva possa prever a obrigatoriedade do acordo, a esmagadora maioria delas não o prevê, pelo que o banco de horas pode ser instituído contra a vontade dos tenaalhadoes.

Totalmente a favor da OP lutar por aquilo que tem direito, mas convém que saiba do que está a falar, ou acaba a fazer figuras tristes, seja na ACT, seja no tribunal.

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u/Postiga_41 Oct 09 '23

Não é de todo verdade o que refere, e olhe que estou super bem informado sobre isso ;) à muita gente a comer essa " lenga lenga " e por medo ficam ;)

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u/[deleted] Oct 09 '23

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u/runaway-girl-98 Oct 09 '23

Esse trabalho não remunerado também não pode exceder 2 horas por dia (posso estar enganada) e neste caso não acho mesmo justificado uma vez que nem vamos fazer algo dentro da nossa função

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u/bureauofnormalcy Oct 09 '23

Quanto à questão de não ser a tua função, a empresa até pode dar a volta com uma ordem de mobilidade funcional.

Estás totalmente correta quanto ao limite diário das 2 horas. Mas estou a assumir que não estás sujeita a regimes especiais de organização do tempo de trabalho (como isenção de horário de trabalho).

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u/Mundane_Leader_6104 Oct 09 '23

Na minha opinião tens ainda outra opção. Na folha de ponto não vais ter de colocar o deslocamento do Porto para Lisboa? Se sim, coloca como horas extra, que a partida já sabes que não tas pagam, posteriormente ou a gozar ou quando não te renovarem o contrato, ou fores tu embora de livre vontade, cobrar essas horas.

É isso mesmo que eu estou a fazer agora. Onde eu trabalho, o início do ano, alteraram as folhas de ponto para receber ou não feriados e horas extra, o funcionário escolhida. Desde o mês passado deixaram de pagar sem qualquer explicação. Eu estou agora a guardar tudo para quando puser a carta não ir trabalhar! Fico a gozar o que trabalhei a mais.....

Mas tens de ter cópias de todas essas coisas. Precisas de defesas.

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u/bureauofnormalcy Oct 09 '23

Já deixei as indicações dos artigos específicos em causa para precaver essa resposta. Estás totalmente à vontade para os consultar.

Mas se achas que tens razão e que um advogado que trabalha na área está errado, importas-te de sustentar as tuas afirmações?

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u/runaway-girl-98 Oct 08 '23

E não recorreram a ameaças? Simplesmente aceitaram o que disseste?

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u/Postiga_41 Oct 08 '23

Não porque sabem que não têm razão nenhuma! Se querem horas extra perguntem a cada pessoa se pode fazer ou não ( tão simples quanto isto ) as pessoas se puderem certamente ajudaram a empresa, se não puderem têm de respeitar e mais nada

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u/runaway-girl-98 Oct 08 '23

Tens muita sorte onde estás, eu insisti e insisti com ser horas extra e ser algo fora da função e a minha chefe discordava repetidamente com o que dizia

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u/BlueEyedCupcake Oct 08 '23

As coisas são relativamente fáceis:

Pede essa ordem por escrito, depois, se não queres fazer não fazes, informas a chefia por escrito para ficar registada a tua decisão.

Para as coisas ficarem equilibradas também deves de falar com o rh.

Depois fazer queixa no ACT e procurar trabalho noutro lugar.

Não te pagam horas extras e a deslocação?

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u/runaway-girl-98 Oct 08 '23

Não vão enviar por escrito, nem se pedisse. Pagam a deslocação sim, não as horas

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u/Postiga_41 Oct 08 '23

Faz-te ao caminho! Confirma que o teu contrato e o contrato coletivo da empresa não tem relativamente nada sobre as horas extra ( já pode ter como o banco de horas ) se não tiver não fiques, ou então informa-te com o act e tiras toda a qualquer dúvida

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u/Ok-Attitude1256 Oct 09 '23

Podes estar na iminência de perder este emprego, mas aprendeste uma lição para a vida: para a próxima, tens uma “consulta” ou qualquer outro impedimento pessoal inadiável que te impossibilite nessas horas extra de trabalhar.

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u/runaway-girl-98 Oct 09 '23

O problema é que outra pessoa da minha equipa já se tinha lembrado dessa desculpa, aliás agendou consulta de propósito, não parecia realista termos as duas uma ‘consulta’

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u/Ok-Attitude1256 Oct 09 '23

Dificilmente parece realista quando alguém diz sistematicamente que tem uma consulta, mas passas a mensagem de que não estás disponível sem que o chefe possa impor que trabalhem fora de horas.

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u/[deleted] Oct 08 '23

Por acaso és obrigado por lei sim a fazer horas extra. Cultiva-te

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u/Postiga_41 Oct 09 '23

Mais um patrão que ficou ofendido? Não fale do que sabe ;)

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u/Fanatico_dos_popos Oct 09 '23

És ignorante.

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u/Postiga_41 Oct 09 '23

Menos que não me conheces de lado nenhum e o respeito é bonito 🤫

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u/Fanatico_dos_popos Oct 09 '23

Ainda não percebeste o que é o Reddit? Lamentamos. É mais uma área na qual achas que sabes mais do sabes. Vai lá vender umas subscrições manhosas.

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u/Postiga_41 Oct 09 '23

Quando não se tem educação e não se sabe argumentar o insulto é a arma dos fracos..ponto final rapazito

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u/Fanatico_dos_popos Oct 09 '23

Não me falta educação. És desconhecedor dos assuntos mais básicos do código do trabalho e assumes para os outros assumpções inventadas. Todas as tuas interações são baseadas nisto: soberba e arrogância.

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u/Postiga_41 Oct 09 '23

Errado! Falo com um processo ganho contra ex empresa em tribunal mas não me vou alongar em mais nada que tenho imenso que fazer..passa bem rapaz

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u/Fanatico_dos_popos Oct 09 '23

Artigo 227.°: 1 - O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador. 2 - O trabalho suplementar pode ainda ser prestado em caso de força maior ou quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade. 3 - O trabalhador é obrigado a realizar a prestação de trabalho suplementar, salvo quando, havendo motivos atendíveis, expressamente solicite a sua dispensa.

Leste o ponto 3? Há motivos atendíveis. E se ganhaste uma acção judicialmente então tinhas um motivo atendível. O que é diferente de dizer que é ilegal fazer horas extra desde que o trabalhador as recuse. Isso é um disparate monumental. Mas aviso-te que os motivos são bastante escassos e inerentemente transitórios. O código do trabalho é claro.

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u/bureauofnormalcy Oct 09 '23

Então claramente não sabes o que (ou como é que) ganhaste.

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u/[deleted] Oct 09 '23

Nepia, sou funcionário. Mas sei que não te podes recusar a fazer horas extra. Existe um limite diário, e um limite anual conforme se é pequena média ou grande empresa. Sei muito bem do que falo. Cumprimentos

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u/Blenderchampion Oct 09 '23

E limite semanal. Mas és um sortudo porque a ti pagam tas

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u/[deleted] Oct 09 '23

Sim, sou um sortudo. Mas ja trabalhei muito por amor á camisola. Ja tive meses de trabalhar 147 horas extra. Parece um exagero, e na realidade é mesmo. Uma merda.

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u/Blenderchampion Oct 09 '23

AInda bem. EMbora amor a camisola só exista no patrao e empregados explorados. O resto trabalhamos por dinheiro

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u/[deleted] Aug 24 '24

Eu continuo a trabalhar por amor à camisola. Pois adoro o que faço.

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u/Blenderchampion Aug 25 '24

Nao, adoras dinheiro e queres fugir da tua vida fora do trabalho

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u/[deleted] Aug 26 '24

Desculpa, mas adoro mesmo o que faço.

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u/Drevs Oct 09 '23

Pare de espalhar falsa informação. Ninguém se pode recusar a fazer horas extras sem um motivo válido...Ninguém está aqui a discutir a justiça da coisa, simplesmente eatá no código de trabalho. Lógico que essas horas extra têm limite diário, semanal e mensal e têm que ser remuneradas ou compensadas, mas um funcionário não se pode negar a trabalho extra quando solicitado só porque 'não lhe apetece'.

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u/Blenderchampion Oct 09 '23

Mas tambem têm que te as pagar

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u/[deleted] Oct 09 '23

Claro que sim.