Ameaça por recusar horas extra

[u/runaway-girl-98]

Olá a todos, Trabalho nesta empresa há 2 anos e recentemente a chefe disse (não perguntou) para irmos a Lisboa (sou do Porto) fora de horas (não pagas), para fazer algo completamente fora da nossa função. Normalmente so fazemos horas extra quando necessário e nunca fora da area de residência, sempre com possibilidade de serem compensadas mas nunca pagas. Naturalmente, senti que especialmente desta vez estavam a aproveitar-se de nós e desrespeitarem-nos, uma vez que nem nos deu opção de rejeitar e comuniquei a minha chefe como me senti, a qual gritou comigo a frente da minha equipa. Passado uma semana, numa reunião 1:1, disse que reportou o que eu disse ao RH e muito subtilmente disse me que se não vestisse a camisola da empresa e não pudessem contar sempre comigo, não me renovava o contrato. Logo, vou ter que fazer estas horas, chegando ao Porto às 2 da manhã.

Nesta situação, vale a pena fazer queixa a ACT ou a única solução é sair da empresa?

EDIT: Não tenho isenção de horário, o meu contrato é o normal 8 horas/dia

[u/Postiga_41]

Ninguém é obrigado a fazer horas nenhumas fora do horário laboral! ACT com eles ou tribunal do trabalho! Na empresa onde trabalho queriam forçar as pessoas as fazerem horas extra eu falei em alto e bom som " só faz horas extra quem quiser e poder, ninguém é obrigado e fazer horas extra fora do horário laboral...e não venham com tretas do banco de horas porque isso é ilegal ! Banco de horas só é legal se toda a gente na empresa concordar em reunião com a administração, mas tem de ser toda a gente, caso contrário é ilegal ! Lutem pelos vossos direitos como eu faço na empresa onde estou ( sou o mais novo de 40 e tal funcionários e se não fosse por mim aquilo era um autêntico desrespeito pelos nossos direitos ! )

[u/bureauofnormalcy → u/Postiga_41]

Ninguém é obrigado a fazer horas nenhumas fora do horário laboral!

Isto não é verdade. O trabalhador é obrigado a prestar trabalho suplementar, sendo que só se pode recusar caso tenha um motivo atendível (art 227/3 do Código do Trabalho).

Banco de horas só é legal se toda a gente na empresa concordar em reunião com a administração

Isto também não é verdade. Ao dia de hoje o banco de horas pode ter duas fontes:

O referendo dos trabalhadores, caso em que apenas 65% têm de voltar a favor para que se aplique a todos (art 208-B do Código do Trabalho).

A convenção coletiva de trabalho aplicada na empresa. Ainda que em abstrato a convenção coletiva possa prever a obrigatoriedade do acordo, a esmagadora maioria delas não o prevê, pelo que o banco de horas pode ser instituído contra a vontade dos tenaalhadoes.

Totalmente a favor da OP lutar por aquilo que tem direito, mas convém que saiba do que está a falar, ou acaba a fazer figuras tristes, seja na ACT, seja no tribunal.

[u/Postiga_41 → u/bureauofnormalcy]

Não é de todo verdade o que refere, e olhe que estou super bem informado sobre isso ;) à muita gente a comer essa " lenga lenga " e por medo ficam ;)

[u/runaway-girl-98 → u/[deleted]]

Esse trabalho não remunerado também não pode exceder 2 horas por dia (posso estar enganada) e neste caso não acho mesmo justificado uma vez que nem vamos fazer algo dentro da nossa função

[u/bureauofnormalcy → u/runaway-girl-98]

Quanto à questão de não ser a tua função, a empresa até pode dar a volta com uma ordem de mobilidade funcional.

Estás totalmente correta quanto ao limite diário das 2 horas. Mas estou a assumir que não estás sujeita a regimes especiais de organização do tempo de trabalho (como isenção de horário de trabalho).

[u/Mundane_Leader_6104 → u/runaway-girl-98]

Na minha opinião tens ainda outra opção. Na folha de ponto não vais ter de colocar o deslocamento do Porto para Lisboa? Se sim, coloca como horas extra, que a partida já sabes que não tas pagam, posteriormente ou a gozar ou quando não te renovarem o contrato, ou fores tu embora de livre vontade, cobrar essas horas.

É isso mesmo que eu estou a fazer agora. Onde eu trabalho, o início do ano, alteraram as folhas de ponto para receber ou não feriados e horas extra, o funcionário escolhida. Desde o mês passado deixaram de pagar sem qualquer explicação. Eu estou agora a guardar tudo para quando puser a carta não ir trabalhar! Fico a gozar o que trabalhei a mais.....

Mas tens de ter cópias de todas essas coisas. Precisas de defesas.

[u/bureauofnormalcy → u/Postiga_41]

Já deixei as indicações dos artigos específicos em causa para precaver essa resposta. Estás totalmente à vontade para os consultar.

Mas se achas que tens razão e que um advogado que trabalha na área está errado, importas-te de sustentar as tuas afirmações?